Câmara Municipal de Cascavel (CE)
Revoga a Lei Municipal nº 2.026 de 27 de janeiro de 2021, estabelece os parâmetros para aplicação dos recursos oriundos do Programa Previne Brasil, institui gratificação por desempenho aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que atuam na atenção primária à saúde, e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.026, de 27 de janeiro de 2021Dispõe sobre a instituição do incentivo financeiro variável por alcance de metas estipulado através do Programa Previne Brasil, doravante denominada Gratificação por Desempenho - Previne Brasil (GD - PREVINE), para a gratificação dos profissionais de saúde da atenção básica municipal com recursos oriundos do Ministério da Saúde e critérios para sua divisão, e dá outra providências.