Câmara Municipal de Cascavel (CE)
Altera a Lei Municipal n. 1.894/2017, que realiza a desafetação da área verde municipal e afetação de área substitutiva com a mesma finalidade e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2017
Autoria: Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.894, de 06 de setembro de 2017Realiza a desafetação da área verde municipal e afetação de área substitutiva com a mesma finalidade e dá outras providências.