Câmara Municipal de Cascavel (CE)
Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do Município de Cascavel e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2025
Autoria: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.312, de 17 de dezembro de 2025Altera a Lei n° 2.285, de 19 de setembro de 2025, que Instituiu a Politica Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do Município de Cascavel, e dá outras providências.