Câmara Municipal de Cascavel (CE)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2023
Autoria: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.164, de 16 de janeiro de 2024Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Municipal de 2024, e dá outras providências.