Câmara Municipal de Cascavel (CE)
Estabelece a nova tabela de vencimentos bases de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições saláriais das categorias, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2023
Autoria: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.708, de 29 de abril de 2014INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, REVOGANDO AS LEIS N. 1093, DE 10 DE JUNHO DE 2002, LEI N. 1.323, DE 05 DE JULHO DE 2008 E LEI N. 1.700, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.140, de 21 de junho de 2023Corrige a Tabela do Anexo Único, da Lei Municipal n° 2.131/2023, de 10 de maio de 2023, que estabelece a nova tabela de vencimentos base e representações, de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais das categorias, e dá outras providências.