Câmara Municipal de Beberibe (CE)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 632, de 21 de maio de 2001ALTERA A LEI N. 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 695, de 02 de junho de 2003ALTERA O ANEXO VI DA LEI N. 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE FIXOU A REMUNERAÇÃO DE TODAS AS REFERÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 704, de 20 de agosto de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 706, de 01 de setembro de 2003ALTERA O ANEXO V DA LEI N. 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 775, de 23 de maio de 2005TORNA OFICIAL, PARA OS EFEITOS DE CONCURSO PÚBLICO, A CRIAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS NOS ANEXOS II, IV E V DA LEI N. 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, MODIFICADOS PELA LEI N. 771, DE 23 DE MAIO DE 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 834, de 17 de fevereiro de 2006ALTERA OS ANEXOS II, III, IV, V E VI, DA LEI MUNICIPAL N. 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, ALTERADA PELAS LEI N. 771/05 E 775/05 NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 851, de 12 de maio de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N. 581, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, N. 583, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000, E N. 669, DE 10 DE JUNHO DE 2002, ONDE CRIA E EXCLUI OS CARGOS PARA EFEITOS DE CONCURSO PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.437, de 15 de dezembro de 2022Altera a Lei 583 de 15 de fevereiro de 2000 para dar nova referencia aos cargos de orientador social e auxiliar de laboratório, e adota outras providencias
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.455, de 24 de março de 2023Altera a Lei n. 583, de 15 de fevereiro de 2000, para conferir referência aos cargos remanescentes de médico PSF, cirurgião dentista e PSF e enfermeiro PSF, e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.524, de 15 de fevereiro de 2024Reajusta os vencimentos pagos aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.550, de 17 de janeiro de 2025Reajusta os vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 29 de maio de 2025Modifica a lei n° 583, de 15 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.