Câmara Municipal de Beberibe (CE)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.144, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD) E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (FUNPOD) DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2016
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.144, de 03 de novembro de 2014INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD) E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (FUNPOD) DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.