Câmara Municipal de Beberibe (CE)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 661, de 25 de março de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 526, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 663, de 22 de abril de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 526, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE BEBERIBE, ALTERADA PELA LEI N. 661, DE 25 DE MARÇO DE 2003.