Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Lei nº 334, de 23 de março de 1991
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO OONSELHO DE DEFESA DAS DIRETRIZE.
- Data
- 23 de março de 1991
- Número
- 334
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.349, de 24 de maio de 2021Altera integralmente a lei n. 334, de 23 de maio de 1991, que institui o fundo municipal do conselho de defesa dos direitos da criança e do adolescente de Beberibe e cria nova redação.