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Congresso

Câmara Municipal de Beberibe (CE)

Lei nº 634, de 21 de maio de 2001

ALTERA DISPOSITIVOS UE INDICA DA LEI N. 504, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
21 de maio de 2001
Número
634
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 504, de 20 de fevereiro de 1997

    DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.