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Congresso

Câmara Municipal de Beberibe (CE)

Lei nº 629, de 26 de março de 2001

REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 435, DE 24 DE SETEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA DOAÇÃO DO ESTÁDIOS DOS CAETANOS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTIVA E COMUNITÁRIA DOS CAETANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de março de 2001
Número
629
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 435, de 24 de setembro de 1996

    FAZ DOAÇÃO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTIVA E COMUNITÁRIA DE CAETANO, BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.