Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Altera a Lei n. 1.100 de 13 de junho de 2013, que disciplinou as permissões administrativas para a realização do serviço de Buggy-Turismo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2026
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.100, de 13 de junho de 2013AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BEBERIBE, A DISCIPLINAR AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY–TURISMO NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.