Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Autoriza o Executivo a repassar, na forma de abono pecuniário, o incentivo financeiro federal destinado ao fortalecimento de políticas afetas a atuação dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2025
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal