Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Institui a gratificação por desempenho educacional no âmbito da rede pública municipal de ensino de Beberibe, destinada aos profissionais que atuaram nas escolas premiadas pelo Governo do Estado com prêmio Escola Nota Dez, com resultados do SPACE referentes ao ano de 2024, na forma que indica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2025
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.626, de 11 de setembro de 2026Altera a Lei n. 1.587, de 24 de novembro de 2025, que instituiu a Gratificação por Desempenhо Educacional, no âmbito da rede públicа municipal de ensino de Beberibe, e dá outras providências.