Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Beberibe para o exercício financeiro de 2023
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2022
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.491, de 04 de agosto de 2023Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.432/2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.490, de 04 de agosto de 2023Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.432/2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.432/2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.505, de 24 de outubro de 2023Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.432/2022 e dá outras providências.