Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações durante os eventos, torneios e competições promovidos pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2021
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.513, de 05 de dezembro de 2023Altera a Lei n. 1380, de 28 de janeiro de 2022, na forma que indica e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.549, de 06 de janeiro de 2025Altera a Lei n.1.380, de 28 de janeiro de 2022, na forma que indica, e dá outras providências.