Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe sobre a valorização dos resíduos sólidos e destinação às Pessoas Jurídicas de Direito Privado situadas no Município de Aquiraz, como mecanismo de política pública e desenvolvimento sustentável na gestão integrada como fonte de negócios, emprego e renda, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2022
Autores: Babá, Carlos Cesar, Chico Carlos, Fernando do Picão, Jair Silva, João Paulo Dantas, Neide Queiroz, Ney Pires, Vandinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.425, de 02 de dezembro de 2021Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Aquiraz para o exercicio financeiro de 2022