Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe sobre o Plano Municipal para a Primeira Infância e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2022
Autoria: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz