Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Aquiraz (CE)

Lei Ordinária nº 413, de 06 de junho de 2001

Altera o artigo 5º da Lei Nº 078/95, que criou o conselho municipal de alimentação escolar e dá outras providências.

Data
6 de junho de 2001
Número
413
Publicação
6 de junho de 2001
Vigência
Não informada