Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 476, de 07 de maio de 2003
Altera dispositivos da Lei nº 383. de 20 de outubro de 2000 e adota outras providências.
- Data
- 7 de maio de 2003
- Número
- 476
- Publicação
- 7 de maio de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 383, de 20 de outubro de 2000Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Aquiraz e dá outras providências.