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Congresso

Câmara Municipal de Aquiraz (CE)

Lei Ordinária nº 476, de 07 de maio de 2003

Altera dispositivos da Lei nº 383. de 20 de outubro de 2000 e adota outras providências.

Data
7 de maio de 2003
Número
476
Publicação
7 de maio de 2003
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 383, de 20 de outubro de 2000

    Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Aquiraz e dá outras providências.