Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 468, de 07 de abril de 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder Subvenção Social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.
- Data
- 7 de abril de 2003
- Número
- 468
- Publicação
- 7 de abril de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 632, de 07 de fevereiro de 2007Modifica dispositivo da Lei Municipal Nº 468/03 de 07 de Abril de 2003 e dá outras providências.