Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 560, de 17 de novembro de 2005
Institui na rede municipal de Ensino Público de Aquiraz, o Ensino Fundamental com Duração de 01(Nove) anos, e adota outras providências.
- Data
- 17 de novembro de 2005
- Número
- 560
- Publicação
- 17 de novembro de 2005
- Vigência
- Não informada