Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 570, de 12 de dezembro de 2005Estende aos servidores lotados na Controladoria Geral do Município os benefícios estatuídos no art.1º da Lei nº 024, de 21 de Dezembro de 1993 e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 640, de 27 de abril de 2007Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e dá outras providencias.