Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 750, de 22 de abril de 2009
Dispõe sobre a criação dos Cargos Públicos que indica, e dá outras providências.
- Data
- 22 de abril de 2009
- Número
- 750
- Publicação
- 22 de maio de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 964, de 20 de abril de 2012Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 750/2009, de 22 de Abril de 2009, quanto a ampliação de cargos de provimento efetivo e cria cargos de provimento em comissão.