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Congresso

Câmara Municipal de Aquiraz (CE)

Lei Ordinária nº 750, de 22 de abril de 2009

Dispõe sobre a criação dos Cargos Públicos que indica, e dá outras providências.

Data
22 de abril de 2009
Número
750
Publicação
22 de maio de 2009
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 964, de 20 de abril de 2012

    Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 750/2009, de 22 de Abril de 2009, quanto a ampliação de cargos de provimento efetivo e cria cargos de provimento em comissão.