Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Estende aos demais médicos especialistas do Município a gratificação de incentivo de que trata o artigo 17 da Lei Nº 580/2006, de 26 de Janeiro de 2006, e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 976, de 20 de junho de 2012Altera o valor pago por plantão aos médicos e enfermeiros do Município de Aquiraz.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.020, de 19 de abril de 2013Altera o percentual da gratificação de incentivo dos médicos, odontológicos e enfermeiros integrantes da estratégia saúde de família prevista no art. 2º da lei n. 940/2011, e dá outra providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.039, de 16 de agosto de 2013Altera o art. 2º da lei n. 940, de 12 de dezembro de 2011, que determina o percentual e a forma de cálculo da gratificação de incentivo dos médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas integrantes da Estratégia Saúde da Família.