Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe a estrutura organizacional do poder legislativo do municipio de Aquiraz, altera a Lei Nº 780/2009 de 1º Outubro de 200+9 e dá outras providencias
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 780, de 01 de outubro de 2009Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 951, de 19 de janeiro de 2012Altera o valor do das-3 do art.4º da Lei 935/11 de 05 de Dezembro de 2011 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências.