Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 909, de 12 de setembro de 2011
Altera o art. 2º da Lei Nº 635/2007, de 13 de Março de 2007, que criou o conselho do FUNDEB do Município de Aquiraz.
- Data
- 12 de setembro de 2011
- Número
- 909
- Publicação
- 12 de setembro de 2011
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 635, de 13 de março de 2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do municipio de Aquiraz - Ce e adota outras providencias.