Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 820, de 05 de março de 2010
Altera a lei nº 806/2010, de 08 de janeiro de 2010.
- Data
- 5 de março de 2010
- Número
- 820
- Publicação
- 5 de março de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 806, de 08 de janeiro de 2010Autoriza a desafetação e doação de imóvel do município de Aquiraz ao estado do Ceara para os fins que indica, e adota outras providencias