Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe sobre a reformulação e reestruturação do conselho municipal de saúde de Aquiraz e revoga a lei de n° 1066, de 18 de novembro de 2013, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2026
Autoria: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Importada de https://aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4951