Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Institui a politica municipal de alfabetização de Aquiraz em confromidade com o compromisso nacional Criança alfabetizada e da outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2026
Autoria: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz