Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 481, de 25 de junho de 2003
Declara de utilidade pública, nos termos da lei n° 305/99, de 18 de Novembro de 1999, a instituição "Grupo Espírita Portal da Luz" e adota outras providências.
- Data
- 25 de junho de 2003
- Número
- 481
- Publicação
- 25 de junho de 2003
- Vigência
- Não informada