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Congresso

Câmara Municipal de Aquiraz (CE)

Resolução nº 1, de 17 de agosto de 2026

Institui o Programa de Qualidade de Vida, Saúde e Bem-Estar no trabalho no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Data
17 de agosto de 2026
Número
1
Publicação
17 de agosto de 2026
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Resolução nº 2 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de agosto de 2026

Autoria: Mesa Diretora - Mesa