Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
Autoria: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz