Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe sobre repasse às associações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Aquiraz e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.288, de 07 de novembro de 2018Altera o salário base dos cargos de agente municipal de trânsito e guarda municipal os Art. 1º e 2º da Lei Municipal Nº 1.166/2016 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.880, de 11 de novembro de 2025Altera a Lei n. 1.344/2019, de 27 de novembro de 2019, que alterou a Lei n. 1.166/2016, de 22 de fevereiro de 2016, para reajustar o valor do repasse mensal do incentivo financeiro adicional destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.