Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 105, de 05 de fevereiro de 1997
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Aquiraz, altera as leis n° 03/92; 084/96 e 088/96, e dá outras providências.
- Data
- 5 de fevereiro de 1997
- Número
- 105
- Publicação
- 5 de fevereiro de 1997
- Vigência
- Não informada