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Congresso

Câmara Municipal de Aquiraz (CE)

Lei Ordinária nº 1.340, de 22 de outubro de 2019

Altera a lei municipal n° 1.158, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Politicas Sobre Drogas e dá outras providencias.

Data
22 de outubro de 2019
Número
1340
Publicação
22 de outubro de 2019
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 1.765, de 28 de novembro de 2024

    Dispõe sobre a reestruturação e reativação do Conselho Municipal de politicas sobre drogas - (COMPOD) do município de Aquraz/Ce, alterando a Lei Nº 1.340/2019, de 22 outubro de 2019 e dá outras providências,