Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privadas de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2025
Autoria: Mauricio Matos