Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Institui Gratificação Especial de natureza remuneratória aos servidores em efetivo exercício na Secretaria de Educação de Aquiraz e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2025
Autoria: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz