Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Reconhece as barracas de praia fixas como patrimônio cultural, histórico e econômico do município de Aquiraz e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2025
Autoria: Giselle Façanha