Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2024
Autoria: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.787, de 11 de fevereiro de 2025Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.516/2022 e dá outras providências.