Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe sobre a criação da função e regulamentação do cargo de condutor de veículo escolar, na secretaria municipal de educação de Aquiraz, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2023
Autoria: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.815, de 28 de maio de 2025Altera os arts. 3º e 11, da lei n. 1.662/2023, de 10 de abril de 2023, e dá outras providências.