Câmara Municipal de Amontada (CE)
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 659, de 16 de janeiro de 2006Institui o Sistema de Pagamento de Diárias, ajuda de custo para cobertura das despesas de viagens do pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.018, de 27 de janeiro de 2014Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor, agente político ou representante legal do Município, dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.