Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 907, de 22 de junho de 2011
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Amontada – COMSEA e dá outras providências.
- Data
- 22 de junho de 2011
- Número
- 907
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 2 de setembro de 2014
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.044, de 02 de setembro de 2014Revoga a Lei nº 907/11 e cria os componentes do município de Amontada do Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.