Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 872, de 15 de março de 2010
Altera a Lei Municipal nº. 830, de 19 de Maio de 2009, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências.
- Data
- 15 de março de 2010
- Número
- 872
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 830, de 19 de maio de 2009Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Amontada e dá outras providências.