Câmara Municipal de Amontada (CE)
Cria o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, Cargos de Provimento Efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias e Adota Outras Providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 749, de 01 de abril de 2008Altera a Lei nº. 729/2007, de 05 de outubro de 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 837, de 25 de maio de 2009Altera o item 7.1, § 7º do anexo I da Lei nº. 729/07 que cria, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias.