Câmara Municipal de Amontada (CE)
Altera os arts. 1º.,2º., 5º. e seu parágrafo único, art. 8º. inciso IV do art. 9º. parágrafo único do art. 10 Incisos XI, XII e XVIII do art. 16º. art. 24, art. 25, art. 28 e art. 32 da Lei nº. 551/03, que Regulamenta o Serviço de Moto Taxista do Município de Amontada e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 551, de 08 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Regulamento dos Serviços “MOTOTAXISTAS’’ do Município de Amontada e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 760, de 02 de junho de 2008Disciplina a Prestação dos Serviços de Transporte Especial de Mototáxi no município de Amontada e dá outras providências.