Câmara Municipal de Amontada (CE)
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 1.081, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2026
Autoria: Poder Executivo Municipal