Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 357, de 22 de março de 2000
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências.
- Data
- 22 de março de 2000
- Número
- 357
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 368, de 15 de maio de 2000Altera a Lei n.º 357/2000 e dá outras providências.