Câmara Municipal de Amontada (CE)
Revoga a Lei Complementar nº 8, de 27 de março de 2024, que autorizou a concessão de incentivos à Empresa Norcaju Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Caju Ltda., e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei Complementar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 8, de 27 de março de 2024Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder incentivos à Empresa Norcaju Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Caju Ltda., e dá outras providências.