Câmara Municipal de Amontada (CE)
Altera a Lei nº 1.172, de 11 de abril de 2018, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.172, de 11 de abril de 2018Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, e dá outras providências.